Por Redação Gazeta da Cidade PR
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória do Frete, proposta enviada pelo governo federal para atualizar as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A deputada federal Gleisi Hoffmann afirmou que a medida amplia a proteção aos caminhoneiros e fortalece mecanismos de fiscalização sobre o pagamento do frete.
Entre as mudanças previstas está a atualização da tabela do frete a cada seis meses, considerando custos como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e o tempo empregado nas operações de carga e descarga.
Atualização da tabela acompanhará o preço dos combustíveis
O texto determina que, quando o preço dos combustíveis variar 5% ou mais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá publicar uma nova tabela em até três dias úteis. A proposta busca ajustar os pisos mínimos às oscilações dos custos enfrentados pelos transportadores.
A medida também mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), utilizado para registrar informações como contratante, transportador, origem, destino e valor do frete.
Pagamento antecipado para transportadores autônomos
Outro ponto aprovado prevê que transportadores autônomos recebam, no mínimo, 70% do valor contratado antes da realização do serviço. Segundo o texto, a regra pretende reduzir a necessidade de utilizar recursos próprios para despesas como combustível, pedágios, alimentação e manutenção durante a viagem.
Além disso, a proposta reforça a fiscalização e amplia as punições para empresas que efetuarem pagamentos abaixo do piso mínimo estabelecido.
Ao comentar a aprovação da medida, Gleisi Hoffmann afirmou que o texto representa um avanço para a valorização dos caminhoneiros e das caminhoneiras.
“Estamos ao lado dos caminhoneiros, pela valorização e por medidas que gerem mais renda para quem move a economia do país pelas estradas e rodovias. Uma vitória importante de todos os caminhoneiros e caminhoneiras!”, declarou a deputada.
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