O IVA 5.0 NÃO PERTENCE A NENHUM GOVERNO!
É uma conquista da sociedade brasileira, aprovada pelo Congresso Nacional, em benefício da União, dos Estados, dos Municípios e, principalmente, do povo brasileiro!
Menos burocracia, menos cumulatividade, mais competitividade e potencial para preços menores e maior poder de compra!
QUANTO PAGAMOS HOJE E QUANTO PODERÁ SER NECESSÁRIO COM O NOVO IVA?
Em 2024, os cinco tributos sobre o consumo — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — arrecadaram aproximadamente 12,47% do PIB, segundo o levantamento DataHauly.
Estimamos ainda 4,2% do PIB em renúncias fiscais e 2% em inadimplência, chegando a um cenário hipotético de 18,67% do PIB.
Se toda essa parcela adicional estivesse incorporada aos preços, sem sobreposições, a alíquota equivalente seria de 42,6% por fora. Não se trata de carga efetivamente comprovada.
E COM O IVA 5.0?
Nossa estimativa proporcional para substituir a arrecadação atual é:
IVA MÉDIO EQUIVALENTE: 25%
- CBS: 8,9%
- IBS: 16,1%
Considerando os tratamentos favorecidos, projetamos:
IVA-PADRÃO: 28,6%
- CBS: 10,1%
- IBS: 18,5%
A diferença entre as alíquotas média e padrão decorre, na hipótese DataHauly, das reduções e isenções tributárias.
O TCU CALCULOU 11,3%, MAS A REFERÊNCIA AINDA DEPENDE DO SENADO!
O TCU realizou a análise técnica para subsidiar o Senado Federal, responsável pela fixação da alíquota de referência até 15 de dezembro. Na ausência de deliberação no prazo, a legislação prevê a aplicação provisória do percentual calculado pelo Tribunal.
Nossa CBS projetada de 10,1%, próxima dos 10,3% de estimativa alternativa divulgada pela Folha, utiliza metodologia diferente da do TCU, inclusive quanto ao período de referência, aos tributos considerados e ao tratamento das desonerações.
A alíquota-padrão pode ser maior que a média efetiva. O essencial é conhecer quanto será efetivamente arrecadado e suportado pelo consumidor.
Os percentuais DataHauly são simulações econômicas, não alíquotas oficialmente fixadas.
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly
Economista | Pai do Simples, do MEI e do IVA 5.0
