Na próxima terça-feira, 2, o projeto de lei das Fake News será votado em plenário na Câmara dos Deputados após a aprovação do regime de urgência. O projeto tem sido alvo de discussões entre diferentes grupos políticos e setores da sociedade, pois alguns defendem a necessidade de novas diretrizes para as redes sociais com o objetivo de controlar “conteúdos críticos” e notícias falsas, enquanto outros acreditam que isso se trata de censura e do fim da “liberdade individual”.

Para o jornalista e especialista em política Janiel Kempers, a PL das Fake News é um avanço necessário para garantir a integridade do debate público. Segundo ele, a propagação de informações falsas na internet tem se tornado um problema cada vez mais grave, especialmente em épocas de eleições.

“Não se trata de limitar a liberdade de expressão, mas sim de responsabilizar aqueles que usam a internet para disseminar mentiras e manipular a opinião pública”, argumenta Kempers. “É importante lembrar que a liberdade de expressão não é absoluta e que, em casos de discurso de ódio e desinformação, é preciso haver limites.”

Entre as medidas previstas na PL das Fake News estão a obrigatoriedade de identificação dos usuários nas redes sociais, a criação de mecanismos de checagem de informações e a criminalização da divulgação de notícias falsas com o intuito de prejudicar a honra ou a imagem de alguém, além da proposta que obriga as plataformas a remunerar as empresas jornalísticas pelos conteúdos noticiosos usados pelos provedores, fato inédito no País.

No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas por parte de setores da sociedade civil e de alguns parlamentares, que alegam que a medida pode ser usada para cercear a liberdade de expressão e controlar o discurso político.

Para Kempers, no entanto, é preciso encontrar um equilíbrio entre a garantia da liberdade de expressão e a proteção contra a desinformação. “Não podemos permitir que a internet se torne um ambiente livre para a disseminação de mentiras e manipulação. É preciso criar mecanismos de responsabilização e de combate à desinformação, sem que isso signifique um ataque à liberdade de expressão”, conclui.

O queda de braço na PL das Fake News começa a se tornar mais evidente, de um lado apoiadores do atual governo e opositores, além de classes diretamente afetadas, que incluem as empresas de mídia do país.