Por Redação Gazeta da Cidade PR
O Contorno de Arapongas ganhou um novo encaminhamento para a retomada e conclusão das obras na BR-369. Um acordo celebrado pelo Ministério Público Federal (MPF), governo do Paraná, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e concessionária Rodovias Integradas do Paraná (Viapar) foi homologado pela Justiça Federal nesta quarta-feira (19).
Orçada em R$ 270 milhões, a obra terá a Viapar responsável pela elaboração dos projetos e execução dos trabalhos. Já o governo estadual e o DER/PR assumirão integralmente a condução e o pagamento das indenizações e desapropriações ainda pendentes.
Com a homologação judicial, começam a contar oficialmente os prazos previstos no novo acordo. A Viapar deverá apresentar o cronograma detalhado da obra em até 15 dias e entregar o projeto executivo revisado e atualizado no prazo de até 120 dias.
Após a aprovação do projeto pelo DER/PR, a concessionária deverá iniciar a mobilização para os trabalhos em até 30 dias, respeitando as condições estabelecidas no acordo.
A previsão é de que a obra seja concluída em 36 meses, contados a partir da aprovação do projeto executivo pelo órgão estadual.
Quando finalizado, o Contorno de Arapongas terá 10 quilômetros de extensão, pistas duplas, acostamento e seis viadutos.
Histórico
A construção do trecho estava prevista no contrato original de concessão firmado em 1997. Com a proximidade do fim da concessão sem o início das intervenções, o MPF ajuizou ações civis públicas para garantir a execução de obras de infraestrutura rodoviária na região.
As negociações resultaram em um primeiro acordo judicial, firmado em 2021 entre MPF, Viapar, Estado do Paraná e DER/PR. O compromisso abrangia a construção de contornos rodoviários em três cidades do norte do Paraná.
Os anéis rodoviários de Peabiru e Jandaia do Sul foram concluídos, mas o projeto de Arapongas enfrentou um impasse.
A Viapar alegou desequilíbrio financeiro e condicionou a continuidade das indenizações e desapropriações a repasses prévios do governo estadual. Estado e DER/PR, por sua vez, apontaram o descumprimento do contrato.
Em 2024, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento parcial do acordo de 2021, restrito ao Contorno de Arapongas, e determinou a aplicação de multa.
O MPF então promoveu novas negociações entre as partes, que culminaram na assinatura do novo termo consensual agora homologado pela Justiça Federal.
Para acompanhar a execução dos trabalhos, foi criado o Comitê Intersetorial do Contorno de Arapongas. O grupo reúne representantes do MPF, da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná e do DER/PR.
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