O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, anunciou na tarde desta quinta-feira (21) a extinção da Codar Arapongas. A administração municipal já vinha desenhando a medida, que ganhou força após uma recomendação oficial do Ministério Público (MP).

De acordo com o chefe do Executivo, a transição ocorrerá por meio de incorporação. Dessa forma, a administração direta vai absorver tanto o patrimônio quanto os servidores da companhia.

Entenda o pedido do Ministério Público e a extinção da Codar Arapongas

Rafael Cita afirmou que recebeu a recomendação do Ministério Público com tranquilidade. Além disso, o prefeito destacou que a extinção da Codar já era um plano antigo da gestão.

“Na verdade, esse tem sido um projeto nosso desde que ocupei o cargo de procurador jurídico do Município. Só não tínhamos ainda todos os fundamentos para isso, coisa que agora construímos de forma conjunta com o Ministério Público e o Ministério Público de Contas”, afirmou o prefeito.

Com o propósito de selar o acordo, as partes realizaram uma reunião na última terça-feira (19), na Primeira Promotoria de Justiça de Arapongas. Cita reforçou que a iniciativa não foi uma imposição judicial, mas sim o resultado de um consenso entre o município e os órgãos de controle.

Como funcionará a incorporação dos servidores e patrimônio?

Portanto, uma das principais preocupações da comunidade e dos trabalhadores envolvia o destino dos empregos e dos bens públicos. No entanto, o prefeito acalmou os ânimos e garantiu que o município não vai lesar nenhum direito.

A prefeitura seguirá os ritos legais previstos para as sociedades de economia mista e a Lei das S/A. Atualmente, a estrutura da companhia conta com:

• Servidores: A prefeitura vai integrar cerca de 80 funcionários ao quadro do município.
• Patrimônio: O município passará a controlar diretamente um montante avaliado em aproximadamente R$ 40 milhões.

O prefeito justificou a medida apontando que a Codar se tornou deficitária há bastante tempo. Essa situação reduzia a eficiência da máquina pública local.

Nova Secretaria de Serviços Públicos e Manutenção Urbana é anunciada

Logo após a extinção definitiva da companhia, o governo municipal vai criar a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Manutenção Urbana. A nova pasta assumirá a responsabilidade por absorver toda a demanda de trabalho, o maquinário e os servidores vindos da Codar.

Por fim, o atual presidente da Codar, Sílvio Pinetti, vai liderar todo o processo de transição administrativa. O prefeito Rafael Cita anunciou Pinetti como o futuro titular da nova secretaria. Assim, o município garante a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.