O advogado Marcos Prochet confirmou que o Tribunal de Justiça concedeu nesta quinta-feira (4) habeas corpus e o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Arapongas, Osvaldo Alves dos Santos, o Osvaldinho, deve deixar a Penitenciária Estadual de Londrina em breve. 

“Ainda não foi publicada a decisão, estamos aguardado a publicação da decisão no sistema e esperamos que ele saia o mais rápido possível. A princípio ele deve sair usando uma tornozeleira eletrônica”, disse o advogado 

Osvaldinho foi preso no dia 18 de dezembro do ano passado, após uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que cumpriu mandados na casa dele e escritórios ligados a ele para apurar ilícitos envolvendo jogos de azar – ‘jogo do bicho’ na cidade. 

 O advogado afirmou que a prisão dele foi arbitrária. ” Afirmamos desde o começo que a prisão dele era arbitraria e desproporcional. Agora a justiça está sendo reestabelecida. Vamos continuar trabalhado para que a justiça seja feita”, finaliza. 

Durante sessão, o desembargador do TJ informou que estavam  ausentes requisitos da prisão preventiva e constrangimento legal. 

Relembre o caso

Osvaldinho foi preso em uma sexta-feira (18/12), a exatos três meses depois do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ter cumprido mandados na casa dele e escritórios ligados a ele para apurar ilícitos envolvendo jogos de azar – ‘jogo do bicho’ na cidade. Para o Ministério Público do Paraná (MP-PR), ele continuou com a prática e tentava atrapalhar as investigações.

“Nós identificamos que ele continuava praticando as atividades ilícitas – referentes à primeira operação com as investigações, setembro e com a continuação das novas práticas delitivas nós requeremos a decretação da prisão preventiva e os argumentos convenceram a juíza decretou a prisão preventiva dele”, explica o promotor do Gaeco, Jorge Fernando – responsável pela operação.

O Gaeco ressalta não haver novidades no caso investigado envolvendo o presidente da Câmara de Arapongas. “Obviamente nós continuamos a investigação em relação a recuperação do patrimônio dele a partir de ilícitos e de setembro para cá, ele teria continuado a frente do esquema do ‘jogo do bicho’ em Arapongas”, diz Jorge Fernando.

As investigações indicam que Osvaldo seguiu acumulando vantagens mesmo depois da operação do Gaeco. “Estava atuando para esconder o patrimônio e evitar a descoberta do procedimento pelo Ministério Público