O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou um pedido de liminar feito por Sergio Moro (PL) e pelo partido Novo contra o pré-candidato Sandro Alex (PSD). A decisão garante que Sandro Alex possa continuar participando de eventos institucionais ao lado do governador Ratinho Junior.

A representação buscava barrar a circulação de notícias que atrelavam investimentos estaduais à imagem do pré-candidato. A acusação alegava o uso indevido de bens públicos, servidores e materiais de comunicação para dar projeção eleitoral a ele.

O que determinou a decisão da Justiça Eleitoral?

A juíza Sandra Bauermann, relatora do caso no TRE-PR, rejeitou os argumentos da acusação. Segundo a magistrada, a promoção pessoal baseada na divulgação de feitos políticos, currículo e trajetória faz parte do exercício legítimo da liberdade de expressão.

“A menção do nome de pré-candidato em inaugurações de obras públicas, fazendo-se referência à sua contribuição como ex-secretário de obras e fora do período eleitoral, quer parecer, a princípio, não configurar a conduta vedada”, destacou a juíza na decisão.

Eventos mantêm caráter institucional

Sandro Alex, que também é deputado federal, tem acompanhado a agenda do governador Ratinho Junior em diversos municípios do estado. A Justiça Eleitoral entendeu que a participação dele nesses atos não configura propaganda eleitoral antecipada.

A decisão reforça que os eventos mantiveram sua natureza institucional, focada estritamente na publicidade de obras públicas, sem conversão em atos de campanha.