O setor de Notas Fiscais do Produtor da Prefeitura de Apucarana autorizou no ano passado 45.053 notas. No entanto, somente 44.547 retornaram para que seja feita a prestação de contas junto à Receita Estadual. Restam ainda 506 notas nas mãos dos produtores, que têm prazo até o dia 5 de março para fazerem a devolução da segunda via do documento.
Os agricultores que ainda estão com a situação pendente devem procurar o setor de Nota Fiscal do Produtor Rural, que funciona na Rua Corifeu de Azevedo Marques, em prédio localizado ao lado da Prefeitura de Apucarana. “O Município precisa fazer a prestação de contas junto à Receita Estadual para que ocorra o retorno do ICMS sobre valor da nota do produto primário”, frisa Cláudia Paton, coordenadora do serviço em Apucarana.
Cláudia explica que cada produtor possui uma inscrição estadual, que é chamada de Cadastro do Produtor Rural (CAD/PRO). “Isso significa que cada produtor funciona como uma empresa e, ao comercializar seus produtos, precisa emitir nota fiscal e também prestar conta das mesmas regularmente”, esclarece.
Ao não regularizar as notas fiscais, o produtor estará sujeito ao cancelamento do seu CAD/PRO. “Isso impedirá a utilização da Inscrição Estadual na comercialização dos seus produtos e, manter o CAD/PRO ativo, é condição para receber novas notas”, reitera.
