O Procon de Arapongas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) fizeram na segunda-feira, 09, a interdição das bombas de um posto de combustíveis na Rua Rouxinol. A ação foi executada após o estabelecimento descumprir uma medida aplicada pelos órgãos de fiscalização, violando o lacre das bombas. Conforme o Procon Arapongas, no último dia 04, o referido estabelecimento havia passado por fiscalização – em cumprimento à determinação da ANP, conforme OS NSP 1506/23, e do Ministério Público do Paraná (1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arapongas). Na oportunidade, foram constatadas irregulares nos combustíveis, não apresentando conformidade nos testes de qualidade da gasolina comum e gasolina aditivada, sendo interditados os tanques e equipamentos medidores de gasolina.
“Através de várias denúncias e apresentação de cupons fiscais, foi constado que este posto realizou o rompimento dos lacres e, sem autorização da ANP, voltou a comercializar o produto”, explicou a coordenadora do Procon Arapongas, Fabiani Silvério Barbist. Agora, o caso vai para análise e decisão do Procon, ANP e Ministério Público.
REINCIDÊNCIA
Ainda segundo o Procon Arapongas, esta não é a primeira vez que o referido estabelecimento tem as bombas lacradas. “O Procon de Arapongas já lacrou por duas vezes as bombas deste estabelecimento. A empresa já tem uma multa no valor aproximado de R$ 200 mil reais em execução na justiça, além de uma segunda multa – em análise de recurso. Este último descumprimento pode acarretar em multa de R$ 50 mil”, menciona Barbist.
ORIENTAÇÃO
O Procon Arapongas ainda orienta que o consumidor deve estar atento e, em caso de irregularidades, entrar em contato pelo telefone 3902-1173 ou pelo 151.