O projeto de lei de paridade salarial entre mulheres e homens, aprovado recentemente na Câmara, registrou dez votos contrários, à proposta vindos de deputadas, em um movimento em que mulheres votaram contra uma proposta que defende as próprias mulheres. A lista das deputadas que se manifestaram contra a proposta é composta, basicamente, por parlamentares ligadas às pautas conservadoras, e aliadas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Veja quem votou contra a proposta
Julia Zanatta (PL-SC)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Carla Zambelli (PL-SP)
Bia Kicis (PL-DF)
Rosângela Moro (União-SP)
Dani Cunha (União-RJ)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Any Ortiz (Cidadania-RS).
Assim como os votos femininos, os votos masculinos contrários ao projeto de lei também vieram em grande maioria do PL. Ao todo, os parlamentares do PL registraram 18 votos contra a proposta. Para a apreciação, o PL liberou os parlamentares enquanto os outros blocos e partidos indicaram a aprovação da matéria. A única exceção veio do Novo, que se posicionou inteiramente contrário.
O texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1085/23 da relatora e deputada Jack Rocha (PT-ES) implementa medidas de igualdade salarial entre homens e mulheres ao realizarem o mesmo trabalho. De um total de 361 votos, 36 foram contra o texto. O próximo passo de tramitação do projeto é o Senado. Se aprovado, a proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, assim que passar por sanção presidencial.
O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e quer firmar a paridade de pagamentos entre os sexos como obrigatoriedade por parte de empresas com mecanismos de transparência e de remuneração acompanhados de maior fiscalização e multas.
A igualdade salarial já era prevista na legislação brasileira, mas Jack Rocha destaca que não existia a obrigatoriedade. Caso a empresa não pratique a igualdade salarial, pode receber multa de até dez vezes o valor do salário da empregada ou do empregado discriminados, e o dobro disso em caso de reincidência, além da possibilidade de indenização por dano moral ao funcionário ou funcionária discriminado.
Atualmente, as mulheres, que correspondem a mais de 51% da população brasileira, recebem cerca de 77% do salário masculino. Isto é, se um homem ganha R$ 2.555, uma mulher recebe R$ 1.985.
Decreto e Grupo de Trabalho
O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e tramita sob regime de urgência no Congresso. A matéria foi despachada às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao PL da igualdade salarial foi publicado no Diário Oficial da União no Dia do Trabalho.
O decreto criou um Grupo de Trabalho composto por integrantes de oito ministérios para desenvolver um plano nacional de paridade salarial entre mulheres e homens. O GT do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens terá 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 180, para que o colegiado possa revisar a proposta por mais um mês antes de enviá-la à Cida Gonçalves, ministra das Mulheres.
