Especialistas afirmaram que a efetividade do ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line, depende de mudanças culturais e da participação conjunta de empresas de tecnologia, famílias e do Estado. O tema foi discutido durante audiência do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional nesta segunda-feira (6).

Durante o debate, representantes de organizações e especialistas destacaram que a nova lei cria regras e responsabilidades para tornar a internet mais segura para o público jovem. Entre os desafios apontados estão a regulamentação das plataformas digitais, a moderação de conteúdos e a criação de mecanismos eficientes para verificação de idade sem comprometer a privacidade dos usuários.

Os participantes também alertaram que riscos existentes no ambiente offline podem se ampliar no meio digital, principalmente diante do alto tempo de uso de dispositivos eletrônicos no Brasil. Por isso, a implementação do ECA Digital deve envolver políticas públicas, educação digital e cooperação entre governo, empresas e sociedade.