A Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Educação, promoveu uma formação estratégica sobre o ECA Digital em Arapongas na manhã desta quinta-feira (16). O encontro, realizado na sede da pasta, reuniu gestores escolares e representantes de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O objetivo central foi orientar os profissionais sobre as normativas do Núcleo Regional de Educação (NRE) e o uso seguro de dados e imagens de menores.
O que estabelece a nova legislação federal
A formação focou na Lei nº 15.211, sancionada em setembro de 2025, que passou a vigorar plenamente em março de 2026. Esta legislação federal amplia a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes virtuais. Portanto, o ECA Digital em Arapongas agora exige regras rígidas para a publicidade e o tratamento de informações de alunos nas redes sociais e sistemas educacionais.
Certamente, a adaptação escolar é fundamental para evitar infrações legais. A nova lei estabelece limites claros para o uso de conteúdos voltados ao público infantil. Por esse motivo, a Secretaria de Educação busca garantir que todas as unidades de ensino do município operem em conformidade com as diretrizes de proteção de dados.
Compromisso com o uso ético de imagens
O secretário Lino Batista conduziu os trabalhos e destacou a relevância de seguir as legislações vigentes. Segundo ele, observar o ECA Digital em Arapongas assegura práticas responsáveis e protege o ambiente educacional. Atualmente, o compartilhamento de fotos e vídeos de atividades escolares requer cautela redobrada e autorização específica dos responsáveis, conforme as novas regras.
Em resumo, o evento fortaleceu o compromisso coletivo com a ética digital no contexto escolar. A participação dos gestores garante que as informações cheguem corretamente à ponta, beneficiando diretamente os alunos e suas famílias.
Por fim, a Secretaria de Educação reforça que manterá o monitoramento dessas práticas ao longo do ano letivo. A integração entre as escolas e a pasta é o caminho para consolidar Arapongas como referência no cumprimento do ECA Digital em Arapongas e na proteção da infância.
