É o que afirma o deputado federal Luiz Carlos Hauly, um dos maiores especialistas do Brasil nessa matéria. A tão esperada Reforma Tributária foi aprovada, em dois turnos, na Câmara Federal e agora segue para análise e votação no Senado. Hauly se tornou o porta voz da Reforma Tributária, e nas semanas que antecederam a votação, ele atendeu inúmeras entidades nacionais e até embaixadores de outros países que queriam entender o impacto dessa nova legislação na economia brasileira. Confira as principais mudanças:
Benefício para os mais pobres
Dois benefícios foram criados na Reforma Tributária com o objetivo específico de promover a justiça fiscal diretamente ao cidadão. Um deles é o cashback, um mecanismo que possibilitará a devolução de parte do valor do imposto pago pelo consumidor de baixa renda em produtos essenciais. Com o cashback, promove-se a destinação direta de recursos a quem realmente precisa. A outra medida, que não constava anteriormente do relatório, mas foi inserida durante o processo de negociação, foi a isenção dos produtos da cesta básica. O texto final estabelece a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, cujos produtos terão alíquota zerada
IVA vai substituir cinco impostos
A PEC aprovada na Câmara prevê a extinção de cinco tributos que incidem sobre bens e serviços – ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins –, que seriam substituídos por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O objetivo é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação. Atualmente, o país convive com diferentes legislações federais que incidem conjuntamente com 27 regulamentos estaduais de ICMS e inúmeras normas de ISS (imposto municipal), editadas pelos milhares de municípios brasileiros.
Contencioso de R$ 7,5 bilhões
Em decorrência do modelo tributário arcaico, os números mostram o quanto esse sistema está falido. Basta observar o gigantismo desses valores: O Brasil tem R$ 7,5 trilhões de contencioso administrativo e judicial; são R$ 4,5 trilhões de dívida ativa, muitas vezes confessadas para efeito de negociações, mas que nunca serão pagas; somente em renúncias fiscais o país deixa de arrecadar R$ 600 bilhões; a inadimplência atual chega a R$ 300 bilhões; e há ainda uma variação entre R$ 100 bilhões a R$ 200 bilhões por ano de custo burocrático para pagar os impostos.
Fim da guerra fiscal
Um dos benefícios da Reforma Tributária será o fim da guerra fiscal entre Estados e entre Municípios, por meio da simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo, o que vai também limitar os chamados regimes especiais e acabar com a opacidade e a cumulatividade do regime vigente no Brasil. O modelo atual traz imenso prejuízo para as empresas, para os trabalhadores, desemprego, baixos salários, e para a população brasileira, que paga o pato da carga tributária.
Operacionalização digital
O texto constitucional deverá deixar claro que a cobrança será única, nacional e no destino, mesmo que seja dual. Ou seja, a CBS e o IBS vão ser cobrados no mesmo instante. Portanto, haverá cadastro único e cobrança única instantânea. Atualmente convivem a nota fiscal eletrônica e o sistema de cobrança analógico. Eles não se conversam. Será tudo digital, tudo 5.0, de cobrança instantânea. E o crédito da compra da empresa de insumo, que adquiriu para produzir, comprar ou vender seu bem, é creditado financeiramente. Acaba o papel. Não fica uma folha de papel na empresa nem no Fisco. Acaba com a era da burocracia declaratória, que tantos problemas trouxe para as empresas e a economia brasileira, a ponto de existir empresas com 10 ou 20 vezes mais funcionários na contabilidade do que qualquer país do mundo.
O Brasil tem 203 milhões de pessoas e 80 milhões de famílias. Essas famílias consomem R$ 6,5 trilhões e estão pagando R$ 1,8 trilhão de impostos. Elas vão passar a pagar R$ 1,3 trilhão. O ganho será de R$ 300 bilhões no alívio da carga tributária. Não tem essa história de setor X ou Y da economia. Todos os setores fazem parte da base do consumo no Brasil. E esses consumidores são do Brasil, não pertencem a nenhuma empresa nem a nenhum setor.
