Parlamentar apresentou projeto de decreto legislativo para sustar decisão que ameaça o atendimento especializado prestado pelas APAE

Assessoria

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) manifestou forte oposição a uma portaria do Ministério da Educação (MEC) e a recomendações do Conselho Nacional de Educação (CNE) que orientam a matrícula de alunos com deficiência nas redes regulares de ensino. Para o parlamentar, a medida representa uma “inclusão forçada” e ameaça o trabalho realizado pelas APAEs, instituições responsáveis por atender pessoas com necessidades educacionais especiais em todo o país.

Portaria do MEC e “inclusão forçada”

Segundo Lupion, a portaria do MEC propõe que estudantes hoje atendidos pelas APAEs sejam integrados ao sistema público ou privado de ensino regular.
O deputado argumenta que a rede comum não possui estrutura adequada para acolher esses alunos, que necessitam de acompanhamento especializado.

“Não há tutores, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos ou fisioterapeutas disponíveis na maioria das escolas públicas. Essa obrigatoriedade é injusta e ineficaz”, afirmou o parlamentar.

Histórico e críticas à política de inclusão

O deputado lembrou que propostas semelhantes já foram discutidas em gestões anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT).

“O governo Lula e o governo Dilma já tentaram implementar essa inclusão compulsória. A deputada Gleisi Hoffmann é uma das principais defensoras dessa ideia há anos”, comentou Lupion.

Para ele, a nova portaria surge em um momento delicado, quando as APAEs enfrentam dificuldades financeiras devido a uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona os repasses estaduais às instituições.

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e defesa das APAEs

Lupion afirmou que protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos da portaria e resguardar as entidades especializadas.

“Nosso objetivo é proteger o trabalho essencial que as APAEs realizam há décadas. Elas garantem dignidade, acompanhamento técnico e inclusão real — não apenas no papel”, destacou.

O parlamentar também reforçou seu apoio histórico às APAEs do Paraná, mencionando o envio de emendas parlamentares e recursos para manutenção e ampliação dos atendimentos.