Apucarana deu nesta semana mais um passo para garantir que os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) trabalhem armados. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Junior da Femac que institui a corregedoria e a ouvidoria da GCM. Agora, restarão ainda a avaliação psicológica dos agentes, treino de tiro e emissão do porte de arma de fogo, processo que deverá levar cerca de 60 dias.
O prefeito Junior da Femac frisa que o Município está cumprindo todas as etapas previstas na legislação. “Debatemos também o assunto com a sociedade, que aprovou a guarda armada em reunião dirigida pelo Conselho Comunitário de Segurança e que contou com a presença de representantes de diversas entidades, como Acia, Sivana, comandos do 10º BPM e do 30º Bimec”, lembra Junior da Femac.
Junior da Femac afirma ainda que nos últimos anos a GCM de Apucarana vem sendo preparada para atingir o atual estágio. “Investimos em veículos e equipamentos, além de aumentar o efetivo que hoje é de 29 agentes e que, com a escola de formação que está em andamento, aumentará para 52 guardas”, reitera.
PRÓXIMOS PASSOS – Após sancionar o projeto, o prefeito Junior da Femac deverá fazer a nomeação do corregedor e do ouvidor. “O corregedor deverá ser um GCM com mais de três anos de serviço e bacharel em Direito, enquanto o ouvidor precisa ter curso superior”, explica o superintendente de segurança do Município, tenente-coronel da reserva Marcos José Facio.
A criação da corregedoria e da ouvidoria atende o disposto na lei federal 13.022/14, que versa sobre o estatuto geral das guardas municipais. “Com isso, o funcionamento da guarda passará a ser acompanhado por órgãos próprios, permanentes e autônomos para apurar eventuais infrações disciplinares”, assinala Facio.
O próximo passo é a avaliação psicológica dos guardas municipais, feita por profissional credenciado pela Polícia Federal. “Na sequência, haverá o treinamento de tiro teórico e prático e o encaminhamento da documentação para que a Polícia Federal libere o porte de arma”, explica Facio.
O tenente-coronel pondera que, ao longo dos últimos anos, as guardas civis municipais de todo o Brasil foram sendo atualizadas por leis, ampliando suas formas de atuação, não sendo mais considerada apenas como segurança dos prédios municipais. “Hoje, a atuação vai muito além do que inicialmente era previsto. Se numa praça pública houver uma abordagem sobre tráfico de drogas, a guarda precisa estar preparada para atuar”, avalia.
