Acontece na cidade de Pinhas-Pr, de 15 a 17 de Maio, a 13ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, assim como o Município de Arapongas também realizou em parceria entre Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria de Saúde, nos dias10 e 11 de março de 2023, a XIII Conferência Municipal de Saúde de Arapongas, nas acomodações do Salão Paroquial São Vicente Pallotti, tendo como tema central “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia” e como palestrante o Sr. Nestor Werner Junior, Diretor Geral da Secretaria de Estado da Saúde.
Seus Eixos Temáticos Norteadores foram: I – O papel do Controle Social e dos movimentos sociais para o fortalecimento da RAS – Redes de Atenção à Saúde; II – Garantir os direitos e o financiamento em defesa do SUS, da Vida e à Democracia; III – O Fortalecimento das Políticas de Promoção e Atenção as Populações Vulneráveis. O evento contou com a participação de diversos Segmentos da comunidade como representantes da sociedade civil organizada, autoridades, do Poder Público, dos trabalhadores da saúde, prestadores de serviço e do meio acadêmico através de alunos da UNOPAR e do curso técnico de enfermagem do Colégio Estadual Garcez Novaes, totalizando a participação de 286 pessoas.
Na oportunidade o Prefeito Sérgio Onofre salientou a grande relevância da participação ativa e alinhada de todas as esferas de Governo para construção de uma Saúde Pública sólida, da necessidade de reavaliação dos Consórcios em Saúde e da importância de investimentos em tecnologia para reduzir custos dentro da Saúde Pública, destacando também da qualificação profissional.
O Secretário de Saúde Moacir Paludetto Junior, ressaltou sobre a relevância da Conferência no Município, com vistas no planejamento das ações e serviços de saúde para os próximos quatro anos, para a construção de Políticas Públicas de Saúde eficazes no atendimento de demandas existentes no contexto atual e a formulação de propostas, que seriam encaminhadas para debates em âmbito Estadual e Nacional, expressou ainda sobre os desafios e avanços conquistados, como o enfrentamento a COVID-19 e a vacinação em massa da população, dos recursos e insumos do Governo Federal e Estadual repassados evitando o óbito de mais pacientes. Apresentou também sobre os serviços ofertados na área de Saúde no Município, sendo dentre eles as 30 equipes de Saúde nas 29 Unidades implantadas, contemplando o atendimento de forma “volante” de profissionais de Pediatria e Fisioterapeutas; os 05 Pronto Atendimentos, sendo 02 de 24 h e 03 que atendem 18 h; do SAMU; da Central de Transporte Sanitário, que garantem o transporte de mais de 50 pacientes que necessitam de hemodiálise; da Clínica Odontológica do Bebê com Centro de Imunização Infantil; do Centro Odontológico com Laboratório de Prótese Dentárias; da Equipe de Atenção Domiciliar, pelo Programa Melhor em Casa; dos CAPS II e CAPS AD; do Centro de Especialidades Médicas; do Centro de Imunização; do Centro Integrado de Saúde da Mulher; das Farmácias Central e Especializada em parceria com o Governo do Estado; da Clínica de Fisioterapia Municipal; do Laboratório de Análises Clínicas Municipal; do Centro de Testagem e Aconselhamento, com médico Infectologista; da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, do Controle de Endemias, além de diversos outros serviços técnicos administrativos, ainda contando com clínicas e profissionais credenciados, por editais municipais e do CISVIR.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Eucir Antônio Zanatta apresentou os objetivos da Conferência aos participantes, enfatizando sobre a reafirmar a busca da efetividade dos princípios e diretrizes do SUS, garantidos na Constituição Federal e Leis Complementares na perspectiva do seu fortalecimento. Explanou do desenvolvimento e processo de trabalho dentro da Conferência para participação popular da Programação de Saúde do Município, da eleição de Instituições, Órgãos e Entidades que irão compor a nova gestão do CMS, assim como a eleição de Delegados que participarão da 13ª Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada em Curitiba- PR, entre os dias 15 a 17 de maio de 2023.
.No segundo dia da Conferência, os participantes puderam realizar as discussões dos Eixos, realizar propostas, colocando as mesmas para aprovação do Plenário, Homologar a nova Gestão do Conselho Municipal de Saúde e Eleger os Delegados para Conferência Estadual e desta forma, ao final dos trabalhos foram eleitas para compor a nova Gestão do CMS 2023/2026, as Entidades: do Segmento de Gestor a Secretaria Municipal de Saúde; do Segmento de Prestadores os Hospitais HONPAR e a Irmandade Santa Casa de Arapongas; do Segmento de Trabalhadores Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Paraná – SindSaúde, o Conselho de Enfermagem do Paraná – COREN, o Sindicato dos Servidores Públicos e das Autarquias Municipais de Arapongas e Sabáudia – SISPAMAS e o Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná – SINDMED/ Londrina; do Segmento de Usuários, ONG Olho d’ Água, a Associação de Pessoas com Deficiência de Arapongas – APDA, a Pastoral da Saúde, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Associação de Moradores Ulisses Guimarães, a Pastoral da Criança, a Entidade Religiosa Ilé Àse Ti Tóbi Ìyá Àfin Òsùn Alákétu, a União de Associações de Moradores de Arapongas – UAMMA.
Para participarem da 13ª Conferência Estadual de Saúde, ficaram eleitos 09 representantes dentre os Conselheiros eleitos, sendo 05 Usuários, 02 Trabalhadores, 01 Gestor e 01 Prestador, os quais defenderão as 12 propostas aprovadas para o âmbito Estadual e Nacional, como:
1. Propor a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, sendo está para esfera Nacional, a qual congela os gastos da União, com limites individualizados para as despesas primárias, sendo também uma de suas vedações a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título e a realização de concurso público.
2. O Fortalecimento das Políticas Públicas de rastreamento para acesso, identificação e diagnóstico para tratamento imediato de doenças negligenciadas, a exemplo da Tuberculose e Hanseníase, com capacitação permanente dos profissionais próprios, terceirizados ou conveniados;
3. Propor a revisão para ampliação do elenco de ações, insumos e equipamentos para execução das Emendas Parlamentares;
4. Fortalecimento e valorização das Práticas Integrativas e Complementares na Saúde – PICS, da Medicina Tradicional Complementar e Integrativa – MTCI, com valorização dos Espaços Sagrados, dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos Originários, entre outros, com reconhecimento de suas práticas, saberes, oralidade, musicalidade, terapêuticas, e ancestralidade, na perspectiva da Promoção em Saúde no SUS;
5. Implementação dos processos de capacitação permanente em Controle Social, através da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e Conselho Estadual de Saúde, junto aos Entes Municipais e Universidades, entre outros, com cursos na modalidade a distância e outras atividades presenciais com vistas ao fortalecimento do controle social e pro ativas na busca de atores interessados nas discussões trazidas ao Conselho;
6. Propor a migração de recursos, das emendas parlamentares, para ampliação do financiamento regular do SUS;
7. Estabelecimento de prazos fixos, nos processos de auditoria e liberação de Procedimentos em AIHS e Procedimentos Ambulatoriais de alta complexidade, evitando constantes reconsultas e realização de novos exames para internação e atendimentos hospitalares cirúrgicos;
8. Revisão dos valores de repasse aos municípios, dos recursos fundo a fundo, relativos aos Entes Federal e Estadual, diante do subfinanciamento dos componentes de Atenção Básica e de Medicamentos no SUS;
9. Promover implementação de ações para garantia da equidade, através da qualificação de acesso dos usuários aos sistemas de Atenção em Saúde de média e alta complexidade;
10. Reafirmar e fortalecer políticas públicas no SUS para garantir a implementação e o monitoramento da Politica Nacional de Saúde integral a população negra/ PNSIPN, inclusive daquelas destinadas a outros grupos vulneráveis como: LGBTQIA+, População em Situação de Rua e Privada de Liberdade e Migrantes, entre outros e que os contemplem em seus aspectos biopsicossociais e espirituais, como estratégia de melhoria do SUS;
11. Promoção e fortalecimento das ações de capacitação permanente para Uniformização e Integração Interdiciplinar, frente as Linhas de Atenção em Saúde;
12. Fortalecimento e integração das áreas de Saúde e Educação e Assistência Social, para a implementação do programa saúde na escola;
