Por Redação Gazeta da Cidade PR
CURITIBA, PR — A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná analisou nesta terça-feira (2) o pedido de cassação de Renato Freitas. O colegiado decidiu, por 10 votos a 2, dar sequência ao processo ético-disciplinar.
O deputado Arilson Chiorato, líder da Oposição e presidente estadual do PT, votou pelo arquivamento. A deputada Ana Júlia, também do PT, acompanhou o voto.
Com a decisão, o caso segue para o Conselho de Ética. Depois, o tema será levado ao Plenário da Casa.
Cassação de Renato Freitas avança com placar de 10 a 2
Arilson classificou a iniciativa como perseguição política. Ele afirmou que o processo desrespeita o devido processo legal e a ampla defesa.
Durante a sessão, o parlamentar disse: “Pela primeira vez, essa Casa propõe cassar um deputado por algo que ocorreu na sua vida privada. Renato, fica!”.
Ele comparou o caso à destituição da presidenta Dilma. Segundo ele, divergências políticas não podem se transformar em condenações previamente definidas.
Defesa cita vida privada e aponta dois pesos
Arilson argumentou que os fatos ocorreram fora do mandato. O episódio, relatou, aconteceu quando Renato acompanhava a companheira a uma consulta médica e teria sido ofendido e agredido antes de revidar.
“Quem não revidaria?”, questionou o deputado durante a fala.
O líder da Oposição citou entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná. Para ele, a situação deve ser tratada pela Justiça comum, não pela Assembleia.
Ele mencionou o caso do deputado Tito Barichello. Em março de 2024, o parlamentar apareceu em vídeo com colete da Polícia Civil e fuzil em uma ação divulgada nas redes sociais em Curitiba. O caso não resultou em processo na Alep por ter ocorrido fora da atividade parlamentar.
“A aplicação do decoro é seletiva e viciada”, afirmou Arilson.
Na avaliação dele, o processo soma-se a tentativas de silenciamento de um representante de movimentos populares e da luta antirracista. “O que incomoda é a atuação firme de Renato Freitas na defesa dos direitos humanos”, declarou.
Irregularidades apontadas e próximos passos
Arilson listou pontos que, na avaliação dele, comprometem o rito. Citou esgotamento de prazo, atipicidade da conduta, ausência de exame de admissibilidade e cerceamento de defesa.
Ele questionou a imparcialidade do relator no Conselho de Ética e apontou impedimento do relator na CCJ por integrar o mesmo bloco do autor da representação. Também falou em redução da competência recursal da CCJ e em manipulação de imagens.
Para o parlamentar, a continuidade do processo cria precedente para outros deputados. “Hoje é Renato Freitas. Amanhã pode ser qualquer parlamentar que desagrade a maioria”, alertou.
Ao final, Arilson previu que Renato “dará a volta por cima”. Disse que a história registrará o que chamou de desrespeito às normas jurídicas.
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