A Prefeitura de Arapongas informa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que os cartões do Programa Comida Boa serão entregues até o próximo dia 30. Após esse período, os cartões que não forem retirados pelas famílias aptas serão devolvidos ao governo, conforme determina decreto estadual. “É importante, portanto, que as famílias aptas a receberem o benefício procurem o mais rapidamente possível os CRAS e façam a retirada desses cartões”, adverte a secretária municipal da Assistência Social, Ismailda Ferreira de Lima da Silva.
Em Arapongas, o resumo do atendimento até esta segunda-feira (22) era o seguinte: CadUnico – Previsto 7477, CadUnico – Realizado 5662 (75.73%), Auto Declarado Previsto 1494, Auto Declarado Realizado 1491 (99.80%), num valor de transação da ordem de R$ 370.906,18.
O decreto 4.570/2020, que estabelece o programa, determina as condições para usufruir o benefício. É necessário ter mais de 18 anos, exceto no caso de mãe adolescente, e ter renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não ultrapasse três salários mínimos.
O benefício é voltado para quem está inserido no Cadastro Único (CadÚnico) nacional, os autônomos e microempreendedores individuais que tiveram a renda afetada pela pandemia, respeitando-se os critérios legais.
Ainda de acordo com o decreto, compete à CGE monitorar, inspecionar, fiscalizar e auditar a concessão do benefício, “especialmente em relação à legalidade, impessoalidade, economicidade, publicidade e moralidade administrativa”. Informações sobre o funcionamento do programa podem ser obtidas no site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br ou pelo telefone 0800 200 4150.