A suspensão de 3,4 milhões de multas do pedágio free flow, anunciada pelo Governo Federal, foi destacada nesta terça-feira (28) pelo deputado :contentReference[oaicite:0]{index=0}, líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo ele, a medida corrige distorções que vinham penalizando motoristas e evidencia problemas na aplicação do sistema no estado.

A decisão foi anunciada pelo :contentReference[oaicite:1]{index=1} e prevê prazo de até 200 dias para que os motoristas regularizem pendências sem multa e sem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante esse período, novas penalidades também ficam suspensas.

O que é o free flow

O modelo de pedágio free flow funciona sem cancelas e tem como proposta cobrar o motorista de forma proporcional ao trecho percorrido. Por meio de pórticos eletrônicos instalados nas rodovias, o sistema identifica a passagem dos veículos e calcula automaticamente o valor devido.

No entanto, segundo o deputado, o modelo aplicado no pedágio free flow Paraná não segue esse princípio.

“Usou pouco, paga menos; usou mais, paga mais. Mas não é isso que está acontecendo.”

Falhas na cobrança

De acordo com Arilson, as concessionárias estão cobrando tarifa cheia mesmo em trajetos curtos, o que desvirtua a proposta original do sistema. Ele também aponta falta de informação clara aos motoristas sobre prazos e formas de pagamento, fator que contribuiu para o alto número de multas.

“O que aconteceu foi uma punição em massa. O motorista não tinha informação clara e acabou multado.”

Além disso, o parlamentar criticou a redução de postos de trabalho com o fim das praças físicas, sem que isso represente redução no valor das tarifas.

Cobrança sobre a ANTT

O deputado também cobrou maior fiscalização por parte da :contentReference[oaicite:2]{index=2}. Segundo ele, o modelo atual não segue as etapas previstas no contrato de concessão.

De acordo com as regras, as concessionárias deveriam realizar estudos técnicos sobre o fluxo de veículos antes da implementação do sistema proporcional. O prazo seria de até três anos para estudos e mais dois anos para definição do modelo.

“Não tem autorização para fazer o que estão fazendo hoje. O contrato previa estudo antes da implementação.”

Projeto prevê isenção para moradores

O debate sobre o pedágio free flow Paraná também envolve o Projeto de Lei 778/2019, apresentado por Arilson. A proposta prevê isenção de pedágio para moradores de cidades com praças instaladas ou regiões próximas.

O objetivo é evitar que moradores paguem tarifas para deslocamentos dentro do próprio município. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em plenário.

Segundo o deputado, a suspensão das multas representa um avanço, mas não resolve os problemas estruturais do modelo. Ele defende medidas complementares para reduzir impactos aos usuários.